Radares começam a funcionar no dia 16 de Julho

Os 21 radares de Lisboa vão finalmente entrar em funcionamento, controlando a velocidade e podendo ser usados para aplicação de coimas, após a aprovação por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

De acordo com a decisão da CNPD, veiculada pela Agência Lusa, é autorizado o funcionamento dos radares mediante algumas condições, nomeadamente que o tratamento dos dados resulte apenas de radares colocados em vias municipais, sobre as quais a Polícia Municipal (PM), através da Câmara de Lisboa, tem jurisdição.

"As finalidades legítimas da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo tratamento, decorrem (...) das funções prosseguidas pela Polícia Municipal no domínio da fiscalização do trânsito rodoviário na área de jurisdição municipal", refere o documento, na explanação dos fundamentos da autorização.

De acordo com os fundamentos da autorização, o tratamento notificado, que venha a ocorrer, prevê que nos casos de infracção grave ou muito grave, a foto com a matrícula seja impressa e remetida com o auto à Direcção-Geral de Viação.

A CNPD fundamenta ainda a autorização com a "fixação de dois anos sobre a data de verificação da contra-ordenação como prazo de conservação dos elementos obtidos por recursos aos fotogramas".

A CNPD lembra que os serviços municipais, onde se incluem as polícias, se encontram vinculados às disposições sobre a matéria que constam da lei de Protecção de Dados, mas que seria desejável que fossem instituídos "por regulamento ou decisão camarária, os procedimentos de segurança mais adequados à forma como são recolhidos e processados os dados".

Na decisão, a Comissão permite assim à Polícia Municipal o tratamento de dados como o local, data e hora da infracção, número de fotografia, velocidade detectada, velocidade relevante e fotograma do veículo com registo de matrícula.

De acordo com a mesma decisão, a PM fica autorizada a elaborar autos de notícia relativos a infracções de trânsito, mas apenas nas vias de jurisdição municipal.

A Câmara tem colocados desde o final do ano passado 21 radares de velocidade em várias vias da cidade, mas só em 16 de Fevereiro notificou a CNPD sobre a intenção de tratar dados relativos a infracções de trânsito.

Os radares estão colocados na Segunda Circular (três) nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta (dois), Infante D. Henrique (dois), Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande (dois), do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI (dois) e na Radial de Benfica (dois).

in: LusoMotores